Após mais de três meses de disputa judicial, finalmente o certame licitatório que diz respeito ao próximo concurso público do Mapa (Ministério da Agricultura) começou a tramitar. Na tarde da última terça-feira (10/12), foi realizada a sessão pública do pregão eletrônico, com ocorrência da fase pública competitiva, que significa a abertura do prazo para que as empresas concorrentes que se propõem a cuidar de todo o processo seletivo façam suas propostas de orçamento.
Na ocasião, foi realizada pelo pregoeiro a análise documental do processo, com previsão de término e reabertura dos trabalhos na manhã desta quarta-feira (11/12).
De acordo com o coordenador-geral de Administração de Pessoas (CGAP) do Mapa, José Luis da Silva, o órgão pretende realizar o concurso com a contemplação de quase 800 servidores, além da possibilidade convocação posterior de mais 50% desse efetivo.
Porém, para a convocação adicional, o coordenador ressaltou a necessidade de disponibilização orçamentária e a finalização da etapa de contratação do efetivo inicial de vagas.
Na avaliação do diretor suplente do Conselho Político da Anffa Sindical, Maurício Porto - incumbido de acompanhar o processo seletivo - o concurso será realizado, pois há prazo suficiente para tal, aliado à vontade demonstrada pelo Ministério.
Para o presidente da Anffa, Wilson Roberto de Sá, o aumento de efetivo será importante, mas ainda é insuficiente devido ao déficit na carreira que hoje chega a sete mil Fiscais.
“Para prestarmos um serviço de excelência adequado em portos, aeroportos, laboratórios, postos de fronteira e outras áreas necessitamos de uma força efetiva de trabalho da ordem de dez mil Fiscais. Por isso, a necessidade da realização de concursos públicos frequentes que atendam a demanda. O último foi há cinco anos”, ressalta.
Atualmente, o quadro de FFAS conta com um total de 3.060 servidores na ativa. De acordo com dados da Anffa Sindical, 58% desse total encontram-se próximos do período para dar entrada ao pedido de aposentadoria, o que agrava ainda mais a situação.
Entenda o trâmite licitatório- Conforme legislação que rege a modalidade licitatória pregão eletrônico, após a fase do certame licitatório é aberto prazo para manifestação de intenção de recurso por parte de qualquer empresa licitante interessada. Caso ocorra manifestação, cumpre ao pregoeiro avaliar as particularidades.
No caso de não aceitação do recurso, segue-se normalmente o processo. Na hipótese contrária, é facultado ao manifestante o prazo legal de três dias úteis para apresentação das razões do recurso. Resta aos terceiros interessados o prazo de outros três dias úteis para apresentarem suas contrarrazões. Vencidos estes prazos, é facultado ao pregoeiro um período de cinco dias úteis para avaliar e decidir.
Após concluído o certame licitatório, tendo definida a empresa ou instituição vencedora, a assinatura do contrato ocorrerá de imediato. A contratada terá um prazo de 90 dias para a realização do concurso. Significa dizer que todo o processo de realização do concurso deverá ser concluído em três meses.
Vale informar ainda que, para que sejam efetivadas as convocações e contratações dos aprovados, o prazo final para “homologação” do concurso é 4 de julho de 2014. Período de três meses anterior ao pleito eleitoral do ano vindouro. Se até aquela data acontecer a referida homologação, poderão ser efetivadas as contratações na sequência, não importando o período pré e pós-eleitoral.
Fonte: ANFFA SINDICAL
Fonte: ANFFA SINDICAL